JN Gas
Kipreço agosto
Santos Magazine
.

CONHEÇA OS DIREITOS DOS PROFESSORES

.

22/08/2018 08h53Atualizado há 11 meses
Por: Redação
Fonte: CONHEÇA OS DIREITOS DOS PROFESSORES

PROFESSOR ADJUNTO

Professor adjunto é o conceito estabelecido para professores que são responsáveis por coordenar projetos de pesquisa em Universidades de ensino Federal ou Estadual.

Para que o professor adjunto chegue ao cargo de professor titular a orientação jurisprudencial número 65 diz que é possível apenas mediante concurso público, na medida em que não é possível que a administração direta contrate servidores sem a realização de um certame, além de ser totalmente inconstitucional realizar essa prática sem concurso.

PROFESSOR E A TERCEIRIZAÇÃO

Até o dia 11/11/2017 a terceirização era algo ilícito no nosso país. Após a reforma trabalhista essa prática passou a ser algo válido, tanto para atividades meio como para atividades fim.

Dessa forma, algumas instituições de ensino já estão utilizando na prática essa mudança.

Mas, se analisado a risca, essa nova norma fere no que tange a classe dos professores algumas diretrizes estabelecidas na constituição federal, como por exemplo, a valorização do trabalho.

Todos nós sabemos que a classe dos professores já é algo desvalorizado por natureza, e com a implementação da terceirização é possível que ainda mais a valorização do trabalho não será realizada.

DIREITO DE GREVE DOS PROFESSORES

A greve é um direito assegurado a todos os trabalhadores brasileiros. No caso dos professores, a sua realização acontece respeitando as exigências da lei.

Vale ressaltar que a greve é um tipo de suspensão do contrato de trabalho, ou seja, o trabalhador não labora, mas também não recebe. Em alguns casos é possível sim que haja o pagamento dos dias parados, mas isso é algo que o próprio empregador decide ou quando é objeto de acordo por parte dos grevistas.

Para que a greve seja mantida é preciso que seja pacífica, coletiva e colocada em prática quando os próprios empregadores descumprirem convenções coletivas ou acordo coletivos que tinham assinado.

SEGURANÇA DO PROFESSOR

Por ser uma atividade extremamente útil para a convivência em sociedade a vida do professor no ambiente de trabalho deve ser segura.

Por isso, é plenamente possível que ele faça observações e recomendações a cerca do funcionamento da escola ou do seu ambiente de trabalho.

A sua segurança e a dos seus alunos deve vir em primeiro lugar.

FALTA DOS PROFESSORES

O regulamento interno dos professores em seu artigo 122º dispõe que as faltas realizadas pelos docentes devem ser justificadas pelos mesmo de preferência no mesmo dia ou no dia seguinte.

E caso ele já saiba com antecedência que faltará deve comunicar ao Conselho executivo ou conselho de núcleo do serviço tal falta.

CARTEIRA DE TRABALHO

O professor celetista deve ter ciência de todas as informações relativas à sua CTPS – carteira de trabalho e previdência social para que no futuro não ocorra nenhum problema.

Em primeiro lugar, todo professor celetista que possuir um trabalho oneroso, personalíssimo e não eventual deve ter esse registro na sua CTPS, pois é com base nele que haverá a comprovação daquela atividade laborativa. E caso não haja a anotação desse empregado, o empregador receberá uma multa altíssima aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Com base em algumas convenções coletivas realizadas no país, essa multa paga pelo não registro do empregado é elevada ao dobro no caso de professores.

Se você é um empregado da área e não tem uma CTPS assinada, procure imediatamente o SINPRO do seu Estado e realize sua denúncia.

Além do registro inicial, a CTPS deve possuir todas as anotações em dias, como por exemplo, anotações sobre férias, reajustes salarias e etc. E quando o empregador pegar sua carteira para fazer essas atualizações, terá um prazo de 48 horas para devolve-la.

Fique sempre atento. Você pode saber mais sobre a venda de férias dos professores clicando aqui.

DEVERES DOS PROFESSORES

Relatamos inúmeros direitos e garantias que são dadas aos professores, mas como sabe-se, além de direitos todos nós possuímos deveres.

Para os docentes os seus deveres são específicos e bem definidos:

1. Colaborar na organização de atividades educativas; mais do que ensinar a teoria, o professor deve mostrar a prática aos seus alunos, para que possam desenvolver a educação.

2. Contribuir para a formação integral dos alunos, estimulando sua criatividade, autonomia e responsabilidade.

3. Respeitar diferenças culturais, sociais, religiosas, além de combater exclusão e discriminação.

4. Desenvolver métodos e estratégias para gerir o processo de ensino e aprendizagem com base no perfil de cada aluno.

5. Zelar pelo sigilo de informações de questões que requeiram a ele por estar na qualidade de docente.

Bom, esperamos que tenham gostado de toda as informações repassadas. Caso tenham gostado, não esqueçam de compartilhar!

 

Tayane Corrêa Aguiar, acadêmica do 10 º período de Direito da Faculdade Estácio CEUT de Teresina – PI.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Hugo Napoleão - PI
Atualizado às 06h03
20°
Tempo aberto Máxima: 33° - Mínima: 20°
20°

Sensação

8.3 km/h

Vento

71.1%

Umidade

Fonte: Climatempo
Municípios
Banner sessão 1 (política)
Últimas notícias
Banner sessão 1 (entretenimento)
Mais lidas
Banner sessão (cidade)
Anúncio