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13 cidades do PI tiveram Fundo de Participação bloqueado pelo Tesouro Nacional

O fundo foi bloqueado no dia 13 de dezembro, devido a irregularidades junto à Secretaria da Receita Federal.

Economia & Negócios

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19/12/2018 21h54
Por: Redação
Fonte: ViAgora

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a lista de municípios do Piauí que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado devido a irregularidades junto à Receita Federal. No total, 13 municípios do Piauí foram citados na relação.

  • Foto: Divulgação/Secretaria do Tesouro NacionalLista de municípios do Piauí que tiveram FPM bloqueado no mês de dezembro.Lista de municípios do Piauí que tiveram FPM bloqueado no mês de dezembro.

As cidades que tiveram o FPM bloqueado são: Altos, Barreiras do Piauí, Bertolínia, Buriti dos Lopes, Floriano, Lagoa do Piauí, Miguel Alves, Morro Cabeça no Tempo, Pajeú do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres e São Francisco de Assis do Piauí. O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de dezembro, o que impede a liberação dos recursos nos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

De acordo com o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas normas. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

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