santos outubro
Kipreço agosto
Anúncios posto
Piauí

MPPI ingressa com ação contra secretários de Saúde e Administração por improbidade administrativa

A ação envolve ainda o secretário de Estado da Administração e Previdência

16/12/2019 21h24
Por: Redação
Fonte: *Com informações do MPPI
O Ministério Público do Estado do Piauí
O Ministério Público do Estado do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, propôs ação civil pública contra o Secretário de Estado da Saúde, Florentino Alves Veras Neto, e o Secretário de Estado da Administração e Previdência, Merlong Solano Nogueira. O objetivo é responsabilizar os Secretários Estaduais por atos de improbidade administrativa.

Isto porque eles teriam realizado contratação irregular de servidores, sem o prévio concurso público ou processo seletivo simplificado, além de ordenado ou permitido realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e que provocaram lesão ao erário. Além disso, até a data de publicação da ACP, eles não adotaram as providências indispensáveis para apuração da responsabilidade pelos atos de improbidade administrativa, caso tenham sido cometidas por outros servidores públicos, e descumpriram requisição do Ministério Público.

Por meio do Inquérito Civil Público nº 72/2017, foi possível apurar possíveis contratações irregulares, sem concurso público, nos estabelecimentos hospitalares no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI). "Descumprindo a requisição do Ministério Público, os dois denunciados, até a presente data, não responderam quanto as providências adotadas sobre a correção das contratações ilegais e à investigação da responsabilidade dos agentes públicos que, ao contratarem pessoal sem concurso público ou teste seletivo, ordenaram ou permitiram a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e que provocaram lesão ao erário decorrente do desvio de bens ou haveres da entidade pública", explica o promotor de Justiça Fernando Santos.

Por este motivo, o MPPI pede a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, além de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Hugo Napoleão - PI
Atualizado às 04h15
22°
Muitas nuvens Máxima: 29° - Mínima: 21°
22°

Sensação

4 km/h

Vento

87.9%

Umidade

Fonte: Climatempo
Municípios
Banner sessão 1 (política)
Últimas notícias
Banner sessão 1 (entretenimento)
Mais lidas
Banner sessão (cidade)
Anúncio