Anúncios posto
Kipreço agosto
Matriculas Colégio Metas
JN Gas
santos outubro
BARRO DURO

Promotor denuncia gestora do CRAS da cidade de Barro Duro por omissão

Segundo a NOTA "O CRAS está esperando ser notificado, através de uma intimação ou de algum documento referente ao processo."

08/01/2020 07h44
Por: Marcos Genilson
(Divulgação)
(Divulgação)

A Promotoria de Justiça de Barro Duro ingressou com ação de improbidade administrativa e ofereceu denúncia criminal em desfavor da coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social do Município (CRAS – Barro Duro) por omissão no cumprimento de requisições encaminhadas pelo Ministério Público.

 O promotor de Justiça Ari Martins relata que foram requeridas providências para instrução de um procedimento administrativo e de cinco notícias de fato. Os casos envolvem abuso sexual contra criança, além de violência e negligência contra pessoas idosas. O Ministério Público requereu ao CRAS pareceres psicossociais e relatórios circunstanciados, de acordo com cada situação, mas, transcorridos os respectivos prazos fixados, a coordenadora não apresentou qualquer resposta ou explicação.

 “A falta de resposta a tais requisições ministeriais sujeita o agente público a implicações legais de ordem pessoal, configurando ato de improbidade administrativa e a responsabilização penal em razão dos crimes definidos em lei própria. Além disso, o não agir da requerida demonstra inobservância flagrante dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, explica Ari Martins.

 A Promotoria de Justiça requereu ao Poder Judiciário a condenação da ré às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público, e também ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 100 mil, montante a ser aplicado no melhoramento dos serviços prestados pelo CRAS de Barro Duro.

 Em âmbito criminal, o Ministério Público denunciou a então coordenadora pelo crime de retardamento de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, cuja pena é reclusão de um a três anos, mais pagamento de multa.

 

Outro lado

Procurada pelo Agora Piauí, a Acessória de Comunicação do Município enviou uma nota sobre o assunto:

Nota de Esclarecimento

Entendemos como uma pequena falta de comunicação, entre o CRAS e o Ministério Público. Antes da ação ser movida pelo promotor, existiu uma reunião, entre as duas partes, onde, acordou-se que na mesma semana o caso seria resolvido, mas esse encontro não foi documentado.

O CRAS tem uma demanda muito grande de atendimentos, além disso, a demora dos processos, se deu, em decorrência do pedido de demissão da psicóloga. A falta do profissional, no momento, acabou atrasando um pouco mais a resolução, tendo em vista que o Ministério Público sempre disponibiliza prazos muito curtos.

As famílias estão sendo acompanhadas e nunca deixaram de receber o acompanhamento.

O CRAS está esperando ser notificado, através de uma intimação ou de algum documento referente ao processo.

 
     
     

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.