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STJ concede liminar que pode levar à liberdade de Correia Lima

O habeas corpus é baseado em recente decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o fim da prisão em segunda instância

19/02/2020 21h17
Por: Redação
(Imagem: Divulgação)
(Imagem: Divulgação)

Uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro deve levar à soltura o ex-coronel Correia Lima, considerado chefe do crime organizado no Piauí na década de 1990. O caso envolve a morte do engenheiro José Ferreira Castelo Branco, conhecido comoCastelinho.

Publicado nesta quarta-feira (19), o habeas corpus é baseado em recente decisão do STF que autorizou o fim da prisão em segunda instância. A defesa alegou que  Correia Lima não pode cumprir a pena de 25 anos de prisão, imposta pelo Tribunal Popular do Júri em 2015, sem que antes os recursos tenham transitado e julgado por todas as instâncias.

Segundo o ministro, o Tribunal de Justiça do Piauí manteve a pena de 25 anos de prisão pela morte do engenheiro Castelinho e determinou o imediato cumprimento da pena. Porém, o STF firmou compreensão quanto à ‘constitucionalidade do Código de Processo Penal, segundo o qual Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva’.

Foto: Reprodução

“considerando que o réu, atualmente, está preso por outros crimes, porém, não sobrevindo notícias de que tenha reincidido no cometimento de novos crimes, nem que esteja causando qualquer dano à ordem pública, nem notícias de evasão, nem de cometimento de falta grave, ou ameaça a testemunhas deste processo, ou que não tenha contribuído para o bom andamento da marcha processual, de modo que concedo ao mesmo o direito de recorrer em liberdade, por este processo”, escreveu Nefi Cordeiro.

A decisão pontuou que Correia Lima deve ser solto se não estiver cumprindo pena por outros crimes. “concedo o habeas corpus para determinar a soltura do paciente até o exaurimento da instância recursal ordinária, se por outro motivo não estiver preso”.

Caso Castelinho

 

O engenheiro Castelinho foi morto a tiros pelo ex-policial militar Francisco Moreira do Nascimento durante uma caminhada matinal. A investigação apurou que a esposa do engenheiro, Ana Zélia Correia Lima, procurou o então coronel Correia Lima, que comandava o crime organizado no Piauí, para articular a morte de Castelinho. Ana Zélia e Correia Lima foram condenados como mandantes e Moreira condenado como executor. 

Fonte: Portal o Dia

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