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MPPI

MP quer revogação de decreto que autorizou o funcionamento do comércio em cidade do Piauí

MPPI expede Recomendação aos prefeitos para cumprimento de decreto estadual de suspensão das atividades não essenciais

04/05/2020 10h48
Por: Marcos Genilson

A 2ª Promotoria de Justiça de Valença enviou uma recomendação à prefeita do município com a orientação para revogar parte do Decreto Municipal nº 25/2020, que permitiu o retorno do comércio não essencial na cidade. A recomendação é de autoria do promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

No documento, o membro do Ministério Público do Piauí orienta a chefe do executivo de Valença que autorize apenas o funcionamento das atividades comerciais listadas no artigo 4º do decreto municipal nº 14/2020. Ele traz uma lista dos estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia, entres eles estão a indústria alimentícia, farmácias e drogarias, distribuidoras de gás, postos de combustíveis e outros.

O promotor de Justiça instrui a gestora a se abster, ou seja, a não editar nenhum outro decreto autorizando a retomada do comércio, que contrarie o decreto estadual que determinou o distanciamento social.

O prazo dado para revogar o decreto foi de 48 horas. A prefeita tem o mesmo prazo para informar ao Ministério Público se cumprirá a orientação.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça explica ainda que o não cumprimento da recomendação poderá acarretar o ajuizamento de ações judiciais.

 

Fonte: MP-PI

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