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TCE-PI suspende mais 27 licitações não relacionadas ao combate ao novo coronavírus

Confira a relação das licitações que foram suspensas no período de 23/04 a 08/05/2020

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Canal PiauíNotícias do Piauí

11/05/2020 14h46
Por: Marcos Genilson
Fonte: Com Informações TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) suspendeu mais 27 licitações presenciais que estavam sendo realizados por órgãos estaduais e municipais. Entre outras razões, estes certames foram suspensos por estar prevista a realização de sessões de abertura presenciais durante o período de pandemia do novo coronavírus, e por não terem relação direta com o enfrentamento à covid-19, portando, não sendo urgentes para o momento.

Os processos que levaram à suspensão dos certames licitatórios se originaram tanto em representações e auditorias concomitantes, oriundas dos trabalhos rotineiros de acompanhamento das Diretorias de Fiscalização do TCE/PI e da Comissão TCE Convid-19, como a partir de denúncias trazidas pela sociedade.

Em abril, o Tribunal já havia determinado a suspensão de 23 licitações estaduais envolvendo aproximadamente R$ 19 milhões, que seriam realizadas presencialmente por seis órgãos estaduais em pleno período da quarentena.

As decisões do TCE/PI se baseiam nos Decretos Estaduais 18.902/2020 e 18.966/2020, que a realização de atividades não essenciais que possam provocar aglomeração devem ser evitadas, a fim de reduzir os índices de contágio da covid-19. Estes decretos preveem a suspensão destas atividades ao menos até o dia 21 de maio, podendo haver prorrogação deste prazo.

Além dos decretos estaduais, a Nota Técnica TCE/PI n° 01/2020, que apresenta orientação aos jurisdicionados do TCE/PI acerca dos procedimentos extraordinários de contratação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

O item 8 da Nota Técnica diz que: “Em relação à realização de outros procedimentos licitatórios, que não estejam relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, reitera-se a recomendação da preferência de realização de pregão eletrônico, […], a fim de, agora também, evitar a disseminação da Covid-19 por meio da aglomeração de pessoas. Caso não seja viável a realização de pregão eletrônico para a contratação pretendida, nem a licitação possa ser adiada sem prejuízo para a administração, enquanto durar a situação emergencial enfrentada, recomenda-se que os responsáveis pelos procedimentos realizados adotem medidas com vistas a mitigar os riscos de contaminação, tanto pelo maior espaçamento entre as sessões presenciais quanto pela realização dessas em locais mais abertos e ventilados, como forma de evitar a aglomeração de pessoas”.

Importante mencionar que, ainda em novembro de 2019, foi aprovada no plenário do TCE/PI proposta expedida pelo Ministério Público de Contas (MPC), no sentido de recomendar a todos os municípios piauienses que “promovam, preferencialmente, a realização de pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, quando da execução de todas as licitações, independente da fonte de recursos envolvida, salvo por incapacidade técnica cabalmente demonstrada[…]”.

Assim, mesmo antes da pandemia da covid-19, já havia a recomendação para que os municípios se adequassem para realizar contratações de forma eletrônica.

Confira abaixo a relação das licitações que foram suspensas no período de 23/04 a 08/05/2020:

 

 Tipo processo  Nº processo  Unidade  Licitação  Data publicação   da decisão
 Representação  004366/2020  P. M. de Miguel Alves  Tomada de Preços nº   011/2020  23/04/2020
 Representação  004090/2020  IDEPI – Instituto de   Desenvolvimento do Piauí  Tomada de Preços nºs   008 e 009/2020,   Concorrências nºs 003   e 004/2020, e Convite   nº 002/2020.  23/04/2020
 Denúncia  003916/2020  P. M. de Gilbués  Pregão Presencial n   002/2020  23/04/2020
 Denúncia  004358/2020  P. M. de Várzea Branca  Pregão Presencial nº   010/2020  28/04/2020
 Denúncia  004445/2020  P. M. de Oeiras  Pregão Presencial nº   026/2020  29/04/2020
 Representação  004502/2020  P. M. de Colônia do Gurguéia  Pregões Presenciais   nºs 011, 12, 013, 014,   015/2020  30/04/2020
 Auditoria   concomitante  004376/2020  IDEPI – Instituto de   Desenvolvimento do Piauí  Concorrências nºs 005,   007, 008, 009, 010/2020  30/04/2020
 Representação  004593/2020  P. M. de São Gonçalo do Gurguéia  Pregões Presenciais   nºs 007 e 010/2020  06/05/2020
 Representação  004638/2020  P. M. de Nazária  Pregão Presencial nº   005/2020  07/05/2020
 Representação  004679/2020  P. M. de Barras  Registro de Preços nº   011/2020  08/05/2020
 Representação  004647/2020  P. M. de Sebastião Leal  Pregão Presencial nº   005/2020  08/05/2020
 Denúncia  004654/2020  P. M. de Água Branca  Concorrência nº   001/2020  08/05/2020
 Denúncia  004655/2020  P. M. de Jurema  Pregão Presencial nº   011/2020  11/05/2020
 Representação  004672/2020  P. M. de Júlio Borges  Pregão Presencial nº   006/2020  11/05/2020

 

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