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Decisão Judicial

Justiça determina que respiradores retidos por Ministério sejam entregues ao Piauí

Justiça determina busca e apreensão de respiradores do Piauí que foram confiscados

13/05/2020 13h47
Por: Marcos Genilson
Fonte: Parlamento Piauí
 Respiradores mecânicos Foto: O Globo
Respiradores mecânicos Foto: O Globo

Em despacho concedido nesta última terça-feira (5), o juiz federal da 2ª Vara da Justiça Federal no Piauí, Márcio Magalhães Braga, intimou e deu prazo de 48 horas para que as empresas Intemed Equipamento Médico Hospitalar e Magnamed Tecnologia Médica S/A façam a entrega dos 80 respiradores mecânicos (ventiladores pulmonares) que foram adquiridos pelo Governo do Estado do Piauí. Não sendo cumprida a decisão no prazo, medidas coercitivas requeridas pelo Estado para garantir a efetividade da medida liminar serão analisadas.

O Governo do Piauí tinha comprado os respiradores, mas o Ministério da Saúde requisitou os aparelhos para distribuir a outros estados. Essa é uma nova decisão favorável ao Estado do Piauí, porém, ainda passível de que as empresas recorram.

O governador Wellington Dias comemorou a decisão ao mesmo tempo que lamentou que mesmo em tempos difíceis, onde vidas estão em jogo seja necessário recorrer à justiça para fazer valer o direito líquido e certo.

“Já estamos há quase um mês com essa situação onde havíamos comprado os ventiladores e não recebemos, e agora estamos em uma corrida contra o tempo para equipar os leitos clínicos e de UTI para receber os pacientes mais graves acometidos pela Covid 19. O nosso planejamento somado ao isolamento social têm nos permitido não chegar ao colapso. Porém, os casos estão aumentando e esses aparelhos são essenciais para a manutenção de muitas vidas”, disse o governador Wellington Dias.

Hugo Napoleão - PI
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