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DE 11% PARA 14%

Prefeitura de Hugo Napoleão quer aumentar alíquota previdenciária de 11% para 14% no salário dos servidores

o aumento de 11% para 14% o desconto na folha dos servidores

09/07/2020 08h30Atualizado há 1 mês
Por: Redação

A Prefeitura de Hugo Napoleão encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei nº 05/2020  que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência (RPPS). O novo índice também vale para aposentados e pensionistas.

Segundo o projeto há outras possibilidades para não pesar tanto o percentual que será elevada a alíquota, A Primeira Possibilidade de progressiva, mas de acordo com a mensagem do projeto essa opção não poderá ser aplicada no município, a segunda possibilidade de acordo a mensagem da lei é muito mais ONEROSA.

Ainda consta uma tabela que varia de 1% podendo chegar até 32,81%.

Segundo a Justificativa do Projeto, essa mudança contribuirá para reduzir possíveis déficits previdenciários, das contas do regime de previdência municipal.

Também de acordo a Justificativa p projeto atende a dispositivo obrigatório do governo federal, que determina que a alíquota cobrada dos servidores de estados e municípios não poderá ser inferior à aplicada aos servidores da União, a não ser que o regime seja superavitário.

Esse aumento da contribuição previdenciária é obrigatória. Estados e municípios tem até este mês. Faz parte da reforma da previdência

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