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Redação

MP emite parecer pelo indeferimento da Candidatura de Ramires Farias em Passagem Franca

O Ministério Público da 74ª Zona Eleitoral emitiu parecer no dia de ontem (23) pelo indeferimento do registro da candidatura de Ramires Farias

24/10/2020 14h29Atualizado há 1 mês
Por: João Paulo

O Ministério Público da 74ª Zona Eleitoral, por meio do promotor Ari Martins Alve, emitiu parecer no dia de ontem (23) pelo indeferimento do registro da candidatura de Ramires Farias dos Santos (PP), candidato a prefeito do município de Passagem Franca do Piauí.

No parecer ministerial, o promotor destaca o inegável grau de parentesco do candidato com o atual gestor, Ramires Farias é sobrinho do atual prefeito do município e a sua candidatura revela tentativa de perpetuação do poder familiar do “clã Farias dos Santos”.

Passagem Franca do Piauí é um município com aproximadamente 30 (trinta) anos de emancipação política, dos quais há aproximadamente 20 (vinte) anos a cidade é administrada pela mesma família “Farias dos Santos”, que, mesmo assim, ainda deseja seguir no Poder, às custas do empobrecimento e da dependência da população local”, destaca o promotor.

Ainda, de acordo com o documento, o pedido de indeferimento se dar devido a desincompatibilização para fins de candidatura e mandato eletivo, haja vista que Ramires Farias dos Santos logrou provar sua exoneração do cargo de Secretário Municipal em ato administrativo publicado pelo Diário Oficial em janeiro de 2019, mas que seus pagamentos foram efetuados até fevereiro de 2020 conforme publicações no portal da transparência de Passagem Franca do Piauí. A peça argumenta ainda que o possível substituto na Secretaria de Finanças, Raislan Airton Farias, filho do atual prefeito, nunca exerceu a função de fato, por uma razão lógica, o mesmo é estudante de medicina no Paraguai.

Baseado em todo exposto o MP elenca como suficientes para o pedido de indeferimento de Candidatura de Ramires Farias: “ainda acerca da desincompatibilização no plano de direito soma-se mais um elemento: sequer quanto ao seu afastamento do cargo de professor logrou provar o pré-candidato correção jurídica, na medida em que não juntou ato administrativo publicado em Diário Oficial, que é condição de eficácia para afastamento de qualquer cargo público, e, o que é pior, ainda juntou uma simples declaração firmada em data posterior aos fatos, documento esse, inclusive, que é assinado pela Secretária de Educação, uma pessoa do mesmo grupo familiar”, disse o promotor.

Hugo Napoleão - PI
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