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Política ELEIÇÕES 2020

Em Hugo Napoleão: Oposição protocola no MPE Denúncia contra suposta Pesquisa FALSA

instauração de procedimento para investigar a prática de crimes eleitorais no Município de Hugo Napoleão/PI

28/10/2020 23h06 Atualizada há 12 meses
Por: Redação
(Imagem: Divulgação) web
(Imagem: Divulgação) web

Nesta quarta-feira (28) o Partido Progressista (PP) de Hugo Napoleão - PI, protocolou um pedido junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) pedindo providências com relação ao ato de um suposto crime eleitoral praticado em Hugo Napoleão.

Segundo a DENÚNCIA, "algumas pessoas, estão circulando pelas ruas do Município abordando as pessoas em suas casas, ou que estão nas calçadas na frente das mesmas, informando que estão fazendo uma “pesquisa eleitoral”, questionando e anotando em quem essas pessoas votam, quantas pessoas estão aptas a votar na residência e seus respectivos nomes".

Ainda de acordo com a DENÚNCIA, "Importante informar que os Requeridos são apenas moradores do Município de Hugo Napoleão/PI e não pertencem a nenhum instituto de pesquisa regularizado"

No pedido protocolado, o Partido Progressista (PP) cobra providências dos órgãos competentes em relação ao crime eleitoral praticado.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

 A Resolução n° 23.600, de 12 de dezembro de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disciplina os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública, realizadas para conhecimento público, relativas às eleições ou aos candidatos. Para tanto, todas as pesquisas devem ser registradas junto à Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro até 5 dias antes da divulgação de cada resultado, conforme preceitua o art. 2º da referida resolução.

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