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TCE-PI bloqueia contas de cinco câmaras municipais e três prefeituras

A decisão se deu pela ausência de documentos nas prestações de contas de 2020

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Canal PiauíNotícias do Piauí

06/11/2020 07h25
Por: Redação
 Sede do Tribunal de Contas do Estado em Teresina Sede do Tribunal de Contas do Estado em Teresina Foto: Assessoria/TCE-PI
Sede do Tribunal de Contas do Estado em Teresina Sede do Tribunal de Contas do Estado em Teresina Foto: Assessoria/TCE-PI

Em decisão de quarta-feira (4),  os conselheiros Waltânia Maria, Jaylson Campelo, Delano Carneiro e Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concederam liminar determinando o bloqueio das contas de cinco câmaras municipais e três prefeituras no Piauí. De acordo com a decisão, as Câmaras Municipais de  Canavieira, Gilbués, Morro Cabeça no Tempo, Parnaguá e Rio Grande do Piauí tiveram as suas contas bloqueadas.

As prefeituras dos municípios de Canavieira,  Matias Olímpio e Passagem Franca do Piauí também tiveram suas contas bloqueadas.

Os pedidos de bloqueio tiveram origem na Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), devido a ausência da entrega dos documentos e informações referentes a prestação de contas do exercício financeiro de 2020, além do atraso no envio dos documentos que fazem parte da prestação de contas mensal, no período superior a 30 dias além do estipulado. 

A não entrega de prestação de contas, documentos e informações relativas ao exercício de 2020, dentro do prazo,  conforme a decisão, configura nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública.

Fonte: TCE-PI / Informações Parlamento Piauí

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