Ministério Público recomenda exoneração do secretário de finanças do municipio de São Miguel da Baixa Grande

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, encaminhou recomendação a prefeita do municipio de São Miguel da Baixa Grande, Maria da Conceição Mendes Teixeira, para exoneração do Secretário Municipal de administração e finanças do municipio, Fernado Pinheiros Mendes por crimes contra administração pública. O documento é assinado pelo promotor de justiça Ari Martins.

O representante do Ministério Público Estadual orienta a prefeitura do municipio a fazer imediata exoneração de Fernando Pinheiro Mendes, Secretário Municipal de administração e Finanças, no prazo de cinco dias, uma vez que se trata de pessoa multidemandada pelo Ministério Público por atos de impobridade administrativa e crimes contra a administração pública, de modo que coloca em suspeição sua atividade enquanto servidor público ante a pasta ao qual é designado. Além disso, o municipio deve se abster de recontratrar Fernado Pinheiro Mendes até que as demandas judiciais sejam finalizadas.

O documento encerra advertindo que a não observância da recomendação, importará na adoção das medidas legais cabíveis, principalmente no que se refere a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e condenatória na obrigação de reparar os danos causados ao erário municipal.

Fonte: MPPI