O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu recomendação ao prefeito municipal de Miguel Leão, Roberto Nascimento, a proceder, no prazo máximo de cinco dias, com a retirada do símbolo do leão colocado do portal de entrada da cidade, representativo da família “Area Leão”, da qual o gestor faz parte, de modo que se retorne o brasão oficial do município. O documento foi expedido nesta segunda-feira, 10 de maio.
O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, autor da recomendação, adverte que a não observância da orientação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido.
Nas considerações apresentadas para elaborar a recomendação, o representante do Ministério Público explica que existe um procedimento instaurado na PJ de Monsenhor Gil com o objetivo de apurar o possível cometimento de atos lesivos aos princípios da administração pública e a violação de direitos constitucionalmente previstos, em virtude da presença da imagem de um leão, símbolo da família do chefe do Poder Executivo do município, no portal de entrada de Miguel Leão.
O gestor deverá encaminhar à Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, pelo e-mail [email protected], as providências tomadas e os documentos comprobatórios hábeis a provar o cumprimento da recomendação, ao final do prazo de cinco dias úteis.
