O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, e o município de Miguel Leão celebraram termo de ajustamento de conduta para a modificação do portal de entrada da cidade. O documento foi assinado na última sexta-feira, 14 de maio, pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira e pelo prefeito de Miguel Leão, Roberto Nascimento. A reunião foi realizada por videoconferência.
O chefe do executivo retirará a imagem do “leão” da estrutura do portal na entrada do município. A ação deve ser executada no prazo de 15 dias. Os demais elementos da estrutura do portal serão preservados. Após o ajuste, em até 48 horas, o município publicará uma nota de esclarecimento à sociedade acerca da alteração no portal da entrada do município e informando sobre a celebração do termo de ajustamento firmado com o MPPI.
O gestor municipal assumiu ainda o compromisso de abster-se de promover qualquer tipo de identificação entre a publicidade oficial e a menção de nomes, símbolos ou imagens, incluídos slogans ou imagens de leão, que caracterizem promoção pessoal ou de servidores públicos, mantendo nos atos oficiais o brasão do município, conforme a legislação em vigor.
O prefeito deve também enviar à Promotoria de Monsenhor Gil documentos que comprovem o efetivo cumprimento do termo de ajustamento de conduta.
Caso descumpra o termo de ajustamento de conduta, o chefe do Executivo de Miguel Leão poderá pagar multa diária de um terço do salário mínimo.
