Terça, 30 de Novembro de 2021 00:31
86 9 9455-5513
Cidades relatórios da LRF

Tribunal de Contas notifica municípios do Piauí por não divulgarem relatórios da LRF

Segundo o Tribunal de Contas, 71 Câmaras Municipais também deixaram de publicar ao menos um dos anexos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

02/11/2021 10h24
Por: Marcos Genilson
Imagem divulgação TCE
Imagem divulgação TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai alertar prefeituras e câmaras municipais que deixaram de publicar na imprensa oficial alguns demonstrativos da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A notificação foi aprovada na sessão plenária da última quinta-feira (21), seguindo o relatório da Divisão de Apoio ao Jurisdicionado – DAJUR (protocolo 016464/2021).

Ao todo, 133 prefeituras e 71 câmaras (conforme informação atualizada até o dia 18/10) deixaram de publicar na imprensa oficial ao menos um dos anexos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO ou do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, previstos nos arts. 48 e 52 a 55 da LRF.

A notificação do TCE-PI objetiva cientificar os gestores municipais quanto à importância de se contabilizar e publicar tempestivamente os demonstrativos referentes às finanças públicas locais, a fim de atender à legislação vigente, dar transparência à gestão orçamentária e fiscal, e evitar a aplicação de penalidades aos gestores que não divulgam as informações no prazo.

 

Confira a listagem de municípios abaixo:

TABELA 1 – RELAÇÃO DE PREFEITURAS E CÂMARAS QUE DEIXARAM DE PUBLICAR RELATÓRIOS DA LRF

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Hugo Napoleão - PI
Atualizado às 22h19 - Fonte: Climatempo
30°
Poucas nuvens

Mín. ° Máx. °

32° Sensação
11.8 km/h Vento
58.3% Umidade do ar
% (mm) Chance de chuva
Amanhã (01/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Quinta (02/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias