MP de Barro Duro recomenda proprietários gados e demais animais semoventes que prendam seus animais

O Ministério Público da Comarca de Barro Duro, através do Promotor Ari Martins, expediu no último dia 30 de Julho uma Recomendação Ministerial que dispõe sobre a obrigação da manutenção de gados e demais animais semoventes sob vigília de seus donos no interior de suas propriedades. A orientação foi dada após o MP constatar um aumento considerável nos crimes de furtos de animais semoventes especialmente gado de corte na região da comarca de Barro Duro, bem como, o perigo que os animais soltos as margens de rodovias trazem aos cidadãos.

Na recomendação o Promotor Ari Martins enfatiza que  “além de atrapalhar o próprio trabalho de segurança pública que vem sendo desempenhado, pode ensejar também a responsabilização criminal e civil, por dano coletivo, dos donos desses animais, uma vez que, ao deixar gado solto, sem qualquer supervisão, notadamente nos períodos noturnos, seus proprietários acabam por atrair criminosos que buscam essa facilidade para desempenhar suas atividades delituosas, causando verdadeiro desassossego social na Comarca, e expondo outros munícipes a risco no trânsito”.

O referido documento também cita o texto do Deputado João Maia (PL-RN) que tramita para aprovação, onde considera uma infração gravíssima àqueles que permitem ou deixam de adotar providencias que impeçam a circulação em vias públicas de animais de sua propriedade.

Ao fim do documento o MP notifica todas as delegacias de policia da Comarca de Barro Duro a tomarem ciência do documento e ao mesmo tempo recomenda que “todos os proprietários de gado e demais animais semoventes, da Comarca de Barro Duro, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL e CIVIL POR DANO COLETIVO: não deixem seus animais semoventes à solta, especialmente gado, fora dos domínios de suas propriedades; e ainda mantenham seus animais sob vigília, no interior de suas propriedades, permitindo seu tráfego, fora delas, apenas sob o comando de pessoas habilitadas para tanto, na forma do Código de Trânsito brasileiro.